TJMS 0804141-68.2019.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS – AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO – NÃO COMPROVADA A…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE PLANILHA DEMONSTRATIVA DE DÉBITO OBJETO DO CONTRATO DE MÚTUO – POSSIBILIDADE – DOCUMENTO DE INTERESSE COMUM A AMBAS AS PARTES, QUE…
TJMS 0814406-87.2017.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS - COBRANÇA DE SEGURO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – COBERTURA DEVIDA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CIÊNCIA DO SEGURADO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO – – VALOR DA COBERTURA QUE DE…
TJMS 0805596-89.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – COBRANÇA INDEVIDA APÓS GERAÇÃO E QUITAÇÃO DE FATURA DE CONSUMO FINAL DA UNIDADE CONSUMIDORA – NEGA…