TJMS 0800750-60.2019.8.12.0044
CONSUMIDORRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA - RECEBIMENTO DO VALOR…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1407853-60.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU REVISÃO CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO OU LIMITAÇÃO DE…
TJMS 0823825-87.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE COBERTURA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra…
TJMS 0839679-24.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJMS 0809782-19.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CAPOTAMENTO DE VEÍCULO CHEVROLET CRUZE – NÃO ACIONAMENTO DOS AIRBAGS FRONTAIS – ALEGADO VÍCIO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PE…