TJMS 0800584-57.2021.8.12.0044
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801384-48.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DE NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA – CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA ENDEREÇO FORNECIDO PELA CREDORA – REGRA D…
TJMS 0800142-15.2022.8.12.0058
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – MÉRITO – INSCRIÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO POR SMS NÃO ADMITIDA – DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CDC – DANOS MORAI…
TJMS 0813595-51.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉR…
TJMS 0800276-84.2020.8.12.0002
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – MÚTUO INEXISTENTE. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO…