TJMS 0900892-68.2024.8.12.0021
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FURTO SIMPLES – REJEIÇÃO DA DENÚNCIA – MANTIDA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECURSO…
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APELAÇÃO CRIMINAL –ROUBO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se as provas consta…
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APELAÇÃO CRIMINAL – MINISTÉRIO PÚBLICO – TENTATIVA DE ROUBO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA – CONDENAÇÃO DO RÉU – RECURSO PROVIDO. Deve responder em coautoria pelo crime de roubo o piloto da motocicleta utilizada na prá…