TJMS 0005971-18.2021.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.…
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TJMS 0819708-68.2015.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONDENAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - MÉRITO – DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DOS APARTAMENTOS – IMÓVEIS LEILOADOS EXTRAJUDICIALMENTE DURANTE O TRAMITE DA AÇÃO – N…
TJMS 0003035-50.2018.8.12.0026
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – VALOR DOS BENS SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO - INSIGNIFICÂNCIA NÃO DEMONSTRADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) - DEPOIMENTO DE POLICIAIS – ART.…
TJMS 0001551-16.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS - CINCO RÉUS – 07 TONELADAS DE MACONHA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) - DEPOIMENTO DE POLICIAIS – ART. 202 DO CPP - CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO - COERÊNCIA COM OUT…