TJMS 0801545-87.2024.8.12.0045
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO LOCAL – INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410743-74.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENDIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO – VALOR DAS CUSTAS ELEV…
TJMS 1410696-03.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO – MULTA COMINATÓRIA – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – DEVIDA – MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMS 0904965-17.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DO PROCESSO – ART. 485, III, DO CPC – ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO – EXEQUENTE SILENTE QUANTO AO INTENTO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO – INTIMAÇÃO PESSOAL – MALOTE DIGITAL – VA…
TJMS 1410519-39.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EFEITO SUSPENSIVO - PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO E PERIGO DE DANO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. PEDIDO DE…