TJMS 1410519-39.2023.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DUPILUMABE –TEMAS 06 E 1234 DO STF – TEMA 106 DO STJ – PROBABILIDADE DO DIREITO E P…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – MILITAR DO EXÉRCITO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA – REJEIÇÃO NA ORIGEM – TEORIA DA ASSERÇÃO – PERTINÊNCI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO - NÃO ATENDIMENTO – DESERÇÃO VERIFIC…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR – PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS E AUSÊNCIA DE T…