TJMS 0801645-40.2025.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO E INDEFERIU LIMINARMENTE A AÇÃO ANULADA - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800752-80.2020.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA - INDENIZAÇÃO MORAL - ADEQUAÇ…
TJMS 0813068-31.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRA…
TJMS 0802063-27.2025.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA POR ATRASO EM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA – ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR DA CARREIRA DA PM/MS À RESERVA REMUNERADA - INDENIZAÇÃO CABÍVEL – PROCEDIMENTO CUJA ANÁLISE ULTRAPASSOU…
TJMS 0801982-24.2024.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZAT…