TJMS 1408307-74.2025.8.12.0000
CIVILHABEAS CORPUS – OPERAÇÃO TROMPER - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO PÚBLICA, PECULATO, FRAUDE À EXECUÇÃO DE CONTRATO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406264-04.2024.8.12.0000
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TJMS 0801146-85.2023.8.12.0015
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TJMS 0800634-82.2016.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL – RECURSO DA SEGURADORA – CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – PEN…
TJMS 0804428-89.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA – ART. 373, I, DO CPC – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DE TRANSMISSÃO DE D…