TJMS 0874494-81.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais – VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406677-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVIDO – TITULO EXECUTIVO EXIGE ADIMPLEMENTO DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO – PROVA DOCUMENTAL COMPROBATÓRIA DAS DESPESAS – SUFICIÊNCIA – LIQUIDAÇÃO DESNECESSÁRIA…
TJMS 0800227-50.2021.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO – OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DO SUPER…
TJMS 0803073-30.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO – OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DO SUPER…
TJMS 0836156-72.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 334,§ 8º DO CPC. AFASTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA.…