TJMS 1410185-34.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO – EXISTÊNCIA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCAÇÃO DE TERRAS – INDEFERIMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801764-51.2023.8.12.0008
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – PRECLUS…
TJMS 0804795-16.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – PLANO DE SAÚDE – FALSO COLETIVO POR ADESÃO – REAJUSTE ANUAL – EQUIPARAÇÃO AOS PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS – OBSERVÂNCIA AO REGRAMENTO DA ANS – PREQUESTIONAMENTO – SENTENÇA MA…