TJMS 1403874-61.2024.8.12.0000

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – PRESCRIÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – DESCONTO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE REFINANCIAMENTO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –…

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DE VOO DOMÉSTICO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO VERIFICADAS – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO – NECESSIDADE – RECURSO PROVIDO. I – Os em…