TJMS 1403634-72.2024.8.12.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEL – INCIDÊNCIA DO ITBI – ALEGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804618-44.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU…
TJMS 1408694-94.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AFIRMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM O CUSTEIO DO PROCESSO – JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO PROVIDO EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO LEGAL E…
TJMS 0800312-05.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRAD…