TJMS 0001336-61.2021.8.12.0012
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE – MANTIDA – BEM SOPESADA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0021995-90.2022.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO POR DESCARTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL. DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE AUTORIA E LOCAL DOS FATOS. IN DUB…
TJMS 0000893-32.2024.8.12.0004
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. CULPABILIDADE ELEVADA. INVASÃO DE QUARTO DE VÍTIMA IDOSA DURANTE O SONO. REGIME INICIAL FECHADO MAN…
TJMS 0900549-86.2025.8.12.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. CONSENTIMENTO DA MORADORA. NULIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PRO…
TJMS 0000115-64.2021.8.12.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. BUSCA PESSOAL E INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES E FLAGRANTE DELITO. LICITUDE DAS PROVAS. DOSIMETRI…