TJMS 1601558-57.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – REMIÇÃO DA PENA POR ESTUDO – CURSO DE ENSINO À DISTÂNCIA – NÃO COMPROVAÇÃO DE FREQUÊNCIA – CONCORDÂNCIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420725-15.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA EM PERDAS E DANOS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA – R…
TJMS 0844739-90.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - APENAS PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Reanalisados os autos, tem-se que não há qualquer vício no acórdão embargado, pois foram…
TJMS 0801573-04.2012.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DE DETERMINADA ADVOGADA – INTIMAÇÃO DE PROCURADOR DIVERSO – NULIDADE DAS INTIMAÇÕES E ATOS POS…
TJMS 0801761-20.2023.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ESTABILIDADE E FINALIDADE DEMONSTRADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE – FRAÇÃO ADEQUADA À PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DA CONDUTA…