TJMS 0801761-20.2023.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ESTABILIDADE E FINALIDADE DEMONSTRADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403817-43.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MAN…
TJMS 0853082-94.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS – REQUERIMENTO CONJUNTO PELA SUSPENSÃO DO FEITO – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM R…
TJMS 1406022-45.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravo interno…
TJMS 1405348-67.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. I - Se não demonstrado no acórdão embarga…