TJMS 0800087-75.2021.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – BLOQUEIO INDEVIDO REALIZADO PELO BANCO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1608131-14.2025.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS E VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPORÃ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RELAÇÃO CONSUMERISTA…
TJMS 0800371-19.2024.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL – CÓDIGO DE DEFESA DO…
TJMS 1417998-15.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DE HOSPITAL – NÃO CONHECIDO – HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO – MÉR…
TJMS 1418615-72.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – ALEGAÇÃO DEFEITO NO MAQUINÁRIO AGRÍCOLA ADQUIRIDO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE FINANCIAMENTO – NÃO CABIMENTO AN…