TJMS 0813157-96.2020.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL (BANCO) – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0814128-39.2024.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. FIANÇA PRESTADA EM FAVOR DE SI MESMO. NULIDADE POR CO…
TJMS 0843833-22.2023.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – JULGAMENTO MONOCRÁTICO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – CESSÃO DE CRÉDITO – MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR ORIG…
TJMS 0826154-48.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – INTERMEDIAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS – ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO INDEVIDO E IMPEDIMENTO DE EMBARQUE – PROVA DOCUMENTAL EM SENTIDO CONTR…
TJMS 1402922-14.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVOCAÇÃO DA TEORIA MENOR PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO – AUSÊNCIA DE PROVA…