TJMS 1407852-12.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO EM RELAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – SANADA – DEMAIS QUESTÕES QUE NÃO APRESENTAM VÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000959-53.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO. FAZENDA PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 232/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame…
TJMS 0934981-46.2025.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. SUBTRAÇÃO DE FIOS DE ENERGIA ELÉTRICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. INAPLICAB…
TJMS 0800559-13.2022.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previst…
TJMS 0857616-18.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. RECU…