TJMS 2000959-53.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO. FAZENDA PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800460-46.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL – VÍCIO SANADO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA. RECURSO ACOLHIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração se prestam…
TJMS 0802006-74.2023.8.12.0019
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO MINISTERIAL – CONDENAÇÃO – PROVAS INSUFICIENTES – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – MAJORAÇÃO DA PENA-BASE – GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE – CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE DESFAVORÁVEL – MAJORAÇ…
TJMS 0801036-93.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0800155-98.2023.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE PLEITEIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELO ENTE MUNICIPAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE -ALEGADA OMISSÃ…