TJMS 0900040-09.2023.8.12.0044
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO DA DEFESA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA ANULADA POR EXCESSO DE LINGUAGEM –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800352-36.2024.8.12.0013
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA –…
TJMS 0900018-75.2017.8.12.0006
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃ…
TJMS 0837580-81.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONVÊNIO ICMS 110/2007 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO – RETI…
TJMS 0842731-28.2024.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.…