TJMS 0900018-75.2017.8.12.0006
TRIBUTÁRIODIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402990-03.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MA…
TJMS 0807626-70.2013.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – OMISSÃO NÃO CONFIGURADA – FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA NO SENTIDO DA POSSIBIIDADE DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DECORRENTES DE C…
TJMS 1402126-96.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE REQUISITOS MÍNIMOS – LEI N. 8.429/92 – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – PR…
TJMS 1401578-37.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEI…