TJMS 2000318-02.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REQUER…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0809627-16.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETI…
TJMS 0919497-79.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – ART. 485, VI, CPC – CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO – INÉRCIA DO MUNICÍPIO – RECURSO DESPROVIDO. A inércia do m…
TJMS 0925896-27.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – ART. 485, VI, CPC – CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO – INÉRCIA DO MUNICÍPIO – RECURSO DESPROVIDO. A inércia do m…
TJMS 2000587-41.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE ASTREINTES. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MULTA DIÁRIA. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENALIDADE. AFASTADO. FATO QUE DECORRE DO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA DE…