TJMS 0829388-96.2023.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES – NÃO OCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000512-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSTORNO MISTO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO, BEM COMO FIBROMIALGIA – NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DULOXETINA 60MG E PREGABALINA 150MG PARA O ADEQUADO TRATAMENTO DA…
TJMS 1409914-93.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE NÃO ACOLHEU A TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –…
TJMS 1409113-80.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS – INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 DA LEI D…
TJMS 1408381-02.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO – REJEITADA – MÉRITO – INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL – DECISÃO FUNDAMENTADA NA DESNECESSIDADE…