TJMS 1409881-35.2025.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – SUPOSTO TRANSPORTE DE 37 KG…
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TJMS 0800716-37.2022.8.12.0026
Recurso inteposto por Odete Zulin Gomes (requerente) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSUFICIÊNCIA CORONIANA e MITRAL – NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRURGICO – PEDIDOS GENÉRICOS - IMPOSSIBILIDADE. CON…
TJMS 0800032-88.2021.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL – INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO CONSTATADA PELA PERÍCIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Da análise dos laudos pericia…
TJMS 0000625-45.2021.8.12.0048
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO DE ENTORPECENTE – ARTIGOS 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06 – PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS – DESTINAÇÃO COMERCIAL – CO…