TJMS 0800716-37.2022.8.12.0026
PENALRecurso inteposto por Odete Zulin Gomes (requerente) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSUFICIÊNCIA CORONIANA e MITRAL – NECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – DOIS APELANTES – ROUBO MAJORADO, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ACOLHIDO EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – INSUF…
TJMS 0002470-39.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – INVIABILIDADE – RECONHECIMENTO DA MINORANTE DE TRÁFICO PRIVILEGIADO – NEGADO – PRETENSÃO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL –…
TJMS 0803783-55.2019.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA – MANUTENÇÃO DO…
TJMS 0811122-34.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. PRODUTO DO MÚTUO…