TJMS 1408933-93.2025.8.12.0000
PROCESSUALRECURSO DE AGRAVO INTERNO – ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA – NÃO ACOLHIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA…
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TJMS 0900110-28.2024.8.12.0032
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRIVILÉGIO RECONHECIDO EM SENTENÇA – AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) – REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO – EMBARGOS…
TJMS 1406673-43.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – POSSIBILIDADE – ASTREINTES – CARÁTER PATRIMONIAL MESMO QUE A OBRIGAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM CARACTERI…
TJMS 1406340-91.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO – SCR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 3…