TJMS 0800835-89.2022.8.12.0028
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL – NÃO VERIFICADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA…
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TJMS 1407933-58.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONHECIMENTO PARCIAL – NÃO CONHECIMENTO DE MATÉRIAS QUE DEMANDEM EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - MÉRITO - REITERAÇÃO DELITIVA – REQUISITOS DA PRISÃO PR…
TJMS 1405756-24.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - - CUMPRIMENTO DE PROVISÓRIO DE DECISÃO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo…
TJMS 1405553-62.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A correção de erro material não exige intimação prévia da parte contrária, conforme jurisprudência do STJ. 2. O acórdão e…