TJSP 1015918-80.2016.8.26.0482
PREVIDENCIÁRIOACIDENTÁRIA REVISÃO DE BENEFÍCIO MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 30% PARA 50%, APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032/95 SUPERVENIÊNCIA DE LEI…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 2130726-28.2023.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento do benefício. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira do agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
TJSP 1007955-27.2021.8.26.0003
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça – Não recolhimento das custas iniciais – Sentença que extinguiu o processo e determinou o canc…
TJSP 1011865-38.2023.8.26.0053
APELAÇÃO – Ação acidentária contra o INSS ACIDENTE DO TRABALHO – Comprovação do acidente de trajeto e da incapacidade parcial e permanente para o trabalho – Auxílio-acidente devido. TERMO INICIAL – Dia seguinte ao da ces…
TJSP 2130904-74.2023.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. AUTORA QUE PLEITEIA A SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO…