TJMS 0914394-13.2019.8.12.0001
PENALAPELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1405912-46.2024.8.12.0000
Ainda que o Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, possua faculdade de requisitar informações e documentos às autoridades administrativas, tal circunstância não exclui a possibilidade de requisi…
TJMS 0800674-28.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO EM GRUPO – INVALIDEZ PARCIAL – NÃO DEMONSTRADA - LESÕES CONSOLIDADAS – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Requerente/Apelante contra sentença pr…
TJMS 0807171-93.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – DANOS MORAS IN RE IPSA – PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE –…
TJMS 1410675-90.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – TRIBUNAL DO JÚRI – PARTICIPAÇÃO DO RÉU EM SESSÃO PLENÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À PLENITUDE DE DEFESA – DECISÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA – RISCO À SEGU…