TJMS 0822201-03.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS. ATRASO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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AGRAVO INTERNO – ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍN…
TJMS 1422107-72.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – RECEBIMENTO PARCIAL DA INICIAL – ENCARGOS VARIÁVEIS – ALUGUEL PERCENTUAL SOBRE FATURAMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO IND…
TJMS 0805736-41.2019.8.12.0017
Direito civil e administrativo. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de veículo entre particulares. Adulteração de chassi constatada por laudo pericial. Vistoria do DETRAN. Aus…
TJMS 1419344-98.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. ARRESTO DE BENS DO ESPÓLIO. INVENTÁRIO EM FASE DE PARTILHA. AUSÊN…