TJMS 0800891-22.2022.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO – FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO – COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – UMA VEZ E MEIA – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - COBRANÇA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS – AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – HOMOLOGAÇÃO DE SALDO DEVEDOR E PURGAÇÃO DA MORA PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – SUSPENSÃO DE ATOS EXTRAJUDICIAIS PARA CONSOLIDAÇÃO DA P…
TJMS 0800909-39.2019.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO POR PARTE IDOSA – DESCONTOS ILEGAIS – AUSÊNCIA DE COM…