TJMS 2000885-96.2025.8.12.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – HONORÁRIOS PERICIAIS – ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC – AUSÊNCIA DE…
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TJMS 1409702-38.2024.8.12.0000
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TJMS 1409649-57.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DE VALORES - SENTENÇA MANDAMENTAL QUE APENAS DETERMINOU OBRIGAÇÃO NEGATIVA – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE VALORES – DECISÃO REFORMADA –…
TJMS 1409529-14.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – PLEITO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – MANUTENÇÃO DO ESTADO DE MORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Preenchido…