TJSP 1003507-72.2016.8.26.0201
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, obscuridade ou contradição – Inocorrência – Reiteração de argumentos de defesa apresentados em razões de apelação –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003190-73.2017.8.26.0481
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*
TJSP 1016423-40.2018.8.26.0405
RECURSO – Apelação – Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente a demanda – Inadmissibilidade – Prova documental que revela que o débito questionado na inicial é relativo a compras efetuadas pelo autor, não…
TJSP 1016270-02.2017.8.26.0224
RECURSO – Apelação – Insurgência contra a r. sentença que julgou extinto o feito – Inadmissibilidade – Determinação de emenda da inicial – Descumprimento – Indeferimento da petição inicial, com a extinção do feito, sem r…
TJSP 2011950-11.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INSURGIMENTO QUE NÃO DÁ SUSTENTAÇÃO AO PRESENTE RECURSO. ALEGAÇÕES QUE NÃO PASSAM DE INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. PRETENSÃO DE REEXA…