TJSP 1016423-40.2018.8.26.0405
TRIBUTÁRIORECURSO – Apelação – Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente a demanda – Inadmissibilidade – Prova documental que revela que o débito questionado na inicial é relativo a compras efetuadas pelo autor, não havendo prova do pagamento – Anotação irregular do nome do requerente em cadastros de proteção ao crédito não observada – Danos morais não configurados – Apelação não