TJSP 1030202-56.2015.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOACIDENTÁRIA ACIDENTE IN ITINERE LESÃO NO TORNOZELO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA -…
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Apelação. Impugnação de assistência judiciária. Acolhimento. Revogado o benefício da gratuidade processual. Não se pode confundir o patrimônio da pessoa física da inventariante, com o do espólio que representa. Espólios…
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Apelação – Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Acidente de trajeto – Incapacidade parcial e permanente para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente.…
TJSP 1017797-17.2017.8.26.0053
Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade parcial e permanente para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. Termo inicial –…
TJSP 1003609-49.2015.8.26.0292
ACIDENTE DO TRABALHO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - É juridicamente impossível deferir benefício acidentário a obreiro que não possui amparo infortunístico - Inteligência dos artigos 11…