TJMS 0810665-92.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801841-78.2023.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO AGRÍCOLA – SEGURADO CONSUMIDOR FINAL – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO SEGURADO PERANTE A SEGURADORA – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INVERSÃO…
TJMS 0808856-67.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O desconto indevido…
TJMS 0802122-73.2024.8.12.0010
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – RECUSA DO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A simples recusa indevida de cobertura médico-ass…
TJMS 0816824-87.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA – AJUIZAMENTO INDEVIDO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DA DEMA…