TJMS 0811661-87.2024.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – RECURSO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0805263-06.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LEGALIDADE DAS DÍVIDAS – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA CREDORA – ARTIGO 373, II, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…
TJMS 1412724-46.2020.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA TANTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUANTO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL AD QUEM – ARGUMENTOS DO AUTOR QUE NÃO SE INSEREM EM QUALQUER DOS INCISOS D…
TJMS 1602189-74.2020.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA TANTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUANTO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL AD QUEM – ARGUMENTOS DO AUTOR QUE NÃO SE INSEREM EM QUALQUER DOS INCISOS D…
TJMS 0800944-86.2015.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - IMPROCEDÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONDENAÇÃO DO RÉU DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA SEGURADORA DENUNCIADA – CABIMENTO - ART…