TJMS 1412724-46.2020.8.12.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA TANTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUANTO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL AD QUEM –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000957-65.2017.8.12.0011
APELAÇÕES CRIMINAIS – FURTO QUALIFICADO – ART. 155, 4.º, II, DO CP. RECURSO DEFENSIVO: FURTO QUALIFICADO – ABUSO DE CONFIANÇA – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL: SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE L…
TJMS 0000561-44.2020.8.12.0024
E M E N T A – APELAÇÃO DEFENSIVA – LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA (ARTIGOS 129 E 329, DO CÓDIGO PENAL) – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO…
TJMS 1402115-96.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – ALMEJADA REANÁLISE DE TEMAS EXAUSTIVAMENTE APRECIADOS EM SEDE DE 1º E 2º GRAUS – IMPOSSIBILIDADE – PREFACIAL ACOLHIDA – REVISIONAL NÃO CONHECIDA. I…
TJMS 0002498-69.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO DOLOSA – ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO MANTIDA – REDUÇÃO DA PENA BASE – INVIÁVEL – N…