TJMS 0908871-44.2024.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800403-61.2021.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO ECONÔMICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ…
TJMS 0800519-65.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO ECONÔMICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ…
TJMS 0802938-61.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FAT…
TJMS 0800315-81.2020.8.12.0002
APELAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO – DEVOLUÇÃO SIMPLES – DANOS MORAIS – QUANTUM MAJORADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – RECURSO CONHECIDO E PARCIALME…