TJMS 1409761-89.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO- DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - GRATUIDADE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1401861-21.2026.8.12.0000
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – EXTRAVIO DE BAGAGEM – DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO – AFETAÇÃO DA MATÉRIA AO TEMA 1.417 DO SUPREMO…
TJMS 0801497-91.2025.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA ANEEL – REJEITADAS – GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA - CONSUMIDOR ENQUADRADO NO GRUPO B OPTANTE – SUP…
TJMS 1408443-37.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDID…