TJMS 1401861-21.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – EXTRAVIO DE BAGAGEM – DECISÃO QUE DETERMINOU O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1605776-36.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO – CAUSA DE AUMENTO DO § 1° DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL (PRÁTICA DO CRIME DE FURTO NO PERÍODO NOTURNO) – MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL – TESE FIRMADA…
TJMS 0800023-87.2021.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – PRESCRIÇÃO – PRAZO ÂNUO – AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUIVOCA - TERMO INICIAL A CONTAR DATA DO LAUDO JUDICIAL – PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - DEVIDO PROSSEGUIMENTO DA AÇ…
TJMS 0806720-08.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – PRESCRIÇÃO – PRAZO ÂNUO – AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUIVOCA - TERMO INICIAL A CONTAR DATA DO LAUDO JUDICIAL – PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - DEVIDO PROSSEGUIMENTO DA AÇ…
TJMS 1401818-94.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE REALIZOU NOVO JULGAMENTO DOS AUTOS APÓS DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECLAMAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1022 DO…