TJMS 0801730-85.2024.8.12.0026
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JUROS REMUNERATÓRIOS – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CUSTEIO PELO ESTADO - RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016 - NATUREZA ORIENTADORA - POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO FUNDAMENTADA - COMPLEXIDADE…
TJMS 0801875-34.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR – CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO – PROVA DA RELAÇÃO…
TJMS 0808414-04.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE DA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 38…
TJMS 0801084-26.2025.8.12.0031
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONDUTA REITERADA EM DETRI…