TJMS 1407141-07.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – BLOQUEIO DE RECURSO PÚBLICO RECEBIDO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409903-59.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVANTE REQUER QUE O VALOR SEJA RATEADO ENTRE AS PARTES – APRESENTAÇÃO DA TABELA DO CNJ. NÃO…
TJMS 0833996-11.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RESSARCIMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE TUTELA ANTECIPADA REVOGADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – EXCE…
TJMS 2000433-52.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – DEFERIMENTO DE PERÍCIA PARA AFERIÇÃO DA ÁREA OBJETO DA LIDE – PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA – OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SÓ PODE SER CREDITADO AO ESTADO AO…
TJMS 1411557-81.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. ASSOCIAÇÃO CIVIL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. EXTRATOS BANCÁRIOS COM SALDO ZERADO. ACESSO À JUSTIÇA…