TJMS 0826383-32.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) O órgão julgador não tem o…
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TJMS 1402305-25.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contra…
TJMS 1401978-80.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADAS OMISSÕES – INOVAÇÃO RECURSAL E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNEC…
TJMS 0916255-92.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO – DISCUSSÃO SOBRE CALCULO DA DOSIMETRIA – TEMA NÃO SUSCITADO NAS RAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ANÁLISE DA MATÉRIA EX OFFICIO –…