TJMS 1401978-80.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADAS OMISSÕES – INOVAÇÃO RECURSAL E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1601048-83.2021.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PERCENTUAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME – APLICADA A PORCENTAGEM DE 40% DIANTE D…
TJMS 0044896-57.2019.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. "A Terceira Seção dest…
TJMS 0004829-63.2018.8.12.0008
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – HOMICÍDIO – CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA – REGIME INICIAL FECHADO PRESERVADO – RECURSO PROVIDO EM PARTE. Constata-se que o acusado confessou a prática delitiva em ambas as…
TJMS 0014542-54.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ARTIGO 33, 'CAPUT', DA LEI 11.383/2006 – DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO – ART. 28 DA LEI DE DROGAS – INVIÁVEL – CONDIÇÃO DE USUÁRIA QUE, DE PER SI, NÃO DESNATURA A DE TRAFICANTE – PROVA…