TJMS 0800511-62.2013.8.12.0013
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – EQUÍVOCO EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407070-10.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DE SENTENÇA E DA IMPUGNAÇÃO – POR ANULAÇÃO DA SENTENÇA OBJETO DO CUMPRIMENTO - DE…
TJMS 1406784-32.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VENCIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO A QUO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Em razão da superveniência de revisão da decisão agravada p…
TJMS 0820164-13.2018.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – ACOLHIDA – (STJ - RESP 1.551.986/SP) – RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMS 1406686-47.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SOBRE A QUAL INCIDIRIA O PERCENTUAL FIXADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – EXIST…