TJMS 1407380-50.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0004607-12.2001.8.12.0002
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TJMS 0800120-63.2020.8.12.0013
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA ARBITRADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – IRRELEVÂNCIA – PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS CONTADOS DA DATA DE TRÂNSITO EM JULGA…
TJMS 0001015-81.2012.8.12.0031
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA - MENÇÃO, EM PLENÁRIO, DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO – ARTIGO 478, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ROL TAXATIVO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – MANUT…
TJMS 0801009-89.2016.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS (ART. 1.022, CPC) – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ AN…