TJMS 1604374-12.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – CONFLITO ENTRE A VARA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS DE CONTENCIOSO COLETIVO DE CAMPO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408204-67.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CRÉDITO DECORRENTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ENTE ESTATAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A…
TJMS 0803529-64.2022.8.12.0017
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaraç…
TJMS 1407852-12.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO EM RELAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – SANADA – DEMAIS QUESTÕES QUE NÃO APRESENTAM VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBA…
TJMS 0800212-78.2021.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os víci…