TJMS 1408204-67.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CRÉDITO DECORRENTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ENTE ESTATAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1417053-28.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE BEM MÓVEL – ART. 833, INC. V, DO CPC – PENHORA DE BEM MÓVEL NECESSÁRIO OU ÚTIL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0842282-70.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do…
TJMS 0802370-80.2022.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos…
TJMS 0802017-17.2024.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE CONFIGURADOS – ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMI…